Audiência sobre Resex de Tauá-Mirim acontece na Assembleia Legislativa do MA

Aconteceu nesta segunda-feira, 2 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, a audiência “Em defesa das comunidades tradicionais do Cajueiro e da criação da Resex de Tauá-Mirim”, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Apenas dois parlamentares estiveram presentes, os deputados Wellington do Curso (que foi quem a convocou) e o deputado Bira do Pindaré, que justificou seu atraso.

A Audiência serviu para mais uma vez chamar atenção para a grave violação de direitos que assola as comunidades rurais da capital maranhense. O caso mais emblemático atualmente é o da comunidade Cajueiro, cuja parcela significativa de seu território – justamente onde grandes (e controversas) corporações têm a pretensão de construir um porto privado.

Esse caso torna-se emblemático pelas inúmeras irregularidades e absoluta falta de transparência com que os sucessivos governos – Roseana Sarney, Arnaldo Melo e Flávio Dino – tratam a questão. Dino chegou até a suspender, no início de seu mandato, as licenças irregulares concedidas pelos seus antecessores, mas voltou atrás e “fechou” questão, atuando como cúmplice das irregularidades. Tanto que a Comissão Nacional de Direitos Humanos cobrou-lhe explicações.

Pela Criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim e contra a ganância dos poderosos

Embora urgente, a situação da zona rural de São Luís não se resume aos ataques ao Cajueiro. Desde os anos 1970 dezenas de comunidades tradicionais desapareceram. A paisagem muda logo após se deixar o bairro do Anjo da Guarda para trás e caminhar-se em direção ao Porto do Itaqui. Nuvens de fuligem do minério a céu aberto da Vale. Uma enorme esteira serpenteia por sobre as cabeças, levando carvão para ser queimado na termelétrica que fica no local. A cada diz o território é tomado por fábricas de fertilizantes que poluem os manguezais do local. Os empregos ficam apenas nas promessas que embasam a invasão.

Foi contra esse cenário devastador que as comunidades da área de uniram e há mais de uma década pleiteiam a criação da unidade de conservação capaz de preservar seu modo de vida, suas casas e sua História. Dos últimos governadores, apenas Jackson Lago acenou positivamente para a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Sua carta de aceite “sumiu” misteriosa e criminosamente do processo de criação nas gavetas de Brasília. Em seu lugar, surgiu uma outra, de Roseana Sarney, dizendo “NÃO” ao meio ambiente. É essa a carta que prevalece, mesmo sob Flávio Dino, o trovador da mudança.

No início do governo desse último, as comunidades foram recebidas por um sem-número de secretários. Inclusive por Marcelo Simplício, da Indústria e Comércio, pasta desenvolvimentista que “encarna” a entrega do território em nome de conchav… acordos. Pois bem, o tal secretário recebeu ainda no início de 2015 representações das comunidades e de movimentos sociais. Disse que todo dia lá se falava sobre Resex. Sobre a retirada da carta de sua “adversária” política, nada. Nem um compromisso assumido. Apenas tergiversação. Hoje em dia, mesmo os diálogos da embromação cessaram.

Esse foi, em linhas gerais o histórico apresentado pelas comunidades e seus apoiadores durante a Audiência da segunda-feira, 2 de abril de 2017, na Assembleia.

Horácio Antunes, professor da Universidade Federal do Maranhão, foi taxativo: “Não fomos nós que mudamos de lado nesta questão. Foi o governo e seus aliados, que antes de assumirem postos diziam apoiar a causa das comunidades, e hoje silenciam”:

 

Máxima Pires, moradora da comunidade Rio dos Cachorros, questionou: “Como uma secretaria, criada para defender a natureza, dá uma licença para matar e desmatar?“, disse referindo-se à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente que, também governo após governo, funciona como um apêndice da Indústria e Comércio, limitando-se a emitir laudos autorizando empreendimentos questionáveis na região). Para a moradora, os comunitários têm procurado preservar a área e, com a criação da RESEX, deixá-la para “nossos filhos e netos. Mas isso não é respeitado”, disse:

 

Além de militantes e moradores das comunidades da área da REsex, artistas também participaram da Audiência. Ton Bezerra incorporou o que a Reserva – ou a falta dela – representa para a Ilha de São Luís:

 

A Reserva Extrativista de Tauá-Mirim:

Algumas associações de moradores de localidades em vias de serem deslocadas, sob liderança das associações de moradores dos povoados do Taim e de Rio dos Cachorros, solicitaram ao CNPT/IBAMA que desse andamento ao pedido de constituição da Reserva Extrativista que vinha sendo discutido desde 1996 e que foi demandado, através de abaixo assinado, no ano de 2003. Segundo Beto do Taim, a demanda pela Reserva Extrativista corresponde ao anseio de regularizar o uso e controle do território ocupado e de manter as possibilidades de reprodução social dos seus grupos. Os órgãos governamentais, desta forma, seguindo a legislação ambiental brasileira e atendendo à demanda local, abriram processo de implantação da Reserva Extrativista, então denominada, do Taim. A solicitação de instalação da Reserva Extrativista configura-se, atualmente, como um dos desdobramentos que surgiram da mobilização crescente dos povoados ameaçados pela instalação de grandes projetos de desenvolvimento na Ilha do Maranhão, cuja atuação vem alterando o maio ambiente em São Luís, que hoje já tem o ar mais poluído que Cubatão (SP), antigo “símbolo brasileiro” de poluição. A área proposta para a Reserva abrange os povoados Cajueiro, Limoeiro, Porto Grande, Rio dos Cachorros e Taim; engloba também parte da Vila Maranhão e a Ilha de Tauá-Mirim, na qual localizam-se os povoados Amapá, Embaubal, Jacamim, Portinho e Tauá-Mirim, e um amplo espelho d’água, totalizando 16.663,55 hectares e perímetro de 71,21 km. Edição de parte da introdução do livro “Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX do Tauá-Mirim”.